edital tcu 2009

18.6 CONHECIMENTOS PARA O CARGO 4: TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: APOIO TÉCNICO E
ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: TÉCNICA ADMINISTRATIVA (subitem 2.4)
18.6.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO 4
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.
7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal
e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
CONTROLE EXTERNO: 1 Tribunal de Contas da União: natureza, competência e jurisdição. 2 Organização
e funcionamento do TCU. 3 Tipos de fiscalização. 4 Deliberações e recursos (Lei Orgânica e Regimento
Interno do TCU). 5 Teoria geral do processo.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.
2 Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 3 Finanças
Públicas; normas gerais; orçamento público. 4 Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres
individuais difusos e coletivos. Direitos Sociais. 5 Papel constitucional do TCU.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos de informática: componentes funcionais de
computadores, armazenamento e organização de dados. 2 Conceitos e características de sistemas
operacionais: Windows XP e Linux. 3 Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos,
planilhas eletrônicas, apresentações, gerenciadores de banco de dados e correio eletrônico: ambiente
Microsoft Office 2007 e BrOffice. 4 Conceitos básicos e tecnologias relacionados a Internet e Intranet:
aplicativos de navegação, pesquisa e compartilhamento de informações. 5 Conceitos básicos de
segurança da informação.
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais em economia, política, saúde, sociedade, meio ambiente,
desenvolvimento sustentável, educação, energia, ciência e tecnologia no Brasil e no mundo.
27
18.6.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 4
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa da União: administração direta e indireta;
autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades
paraestatais. 2 Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação;
vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. 3 Processo Administrativo; normas básicas no
âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/99). Princípios; direitos e deveres dos
administrados; instauração, formalização e instrução; recursos; invalidação, revogação e convalidação
de atos; prazos e sanções administrativas. 4 Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto;
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e
anulação; sanções; normas gerais de licitação. 5 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e
interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 6 Lei nº 8.666, de 21/6/1993,
atualizada e consolidada. 7 Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público;
normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores
públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e
inquérito; o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112, de 11/12/90, com alterações posteriores).
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: 1 Programação, execução e controle de recursos
orçamentários e financeiros. Empenho, liquidação e pagamento da despesa. Guia de Recolhimento da
União (GRU). Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.
Suprimento de fundos. Conformidade diária e documental. Rol de responsáveis. 2 Retenção e
recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. 3 Noções de Siafi e CPR – Contas a Pagar e a
Receber. 4 Lei nº 4.320/64. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).