Observações sobre procedimentos contábeis e orçamentários no setor público.

24/02/2012

Oi, colegas!

Seguem as dicas de hoje.

1) Royalties incidentes sobre a exploração de recursos hídricos e minerais ===> são recolhidos ao Tesouro Nacional e depois distribuídos aos estados e municípios por meio de transferências intergovernamentais.

2) Empenho da despesa orçamentária ===> sempre deve observar o respectivo objeto de gasto.

3) Contabilização da aquisição dos materiais de construção:

-se utilizados na manutenção de bem de bem de capital já existente ===> despesa corrente;

-se utilizados na construção de bem de capital ===> despesa de capital.

4) Contabilização do material adquirido por encomenda:

-se o órgão ou entidade fornecer a matéria-prima: a despesa orçamentária será classificada como serviço de terceiros;

-se não houver fornecimento de material: a despesa será com material (e não de serviços).

Até semana que vem,

Ana Paula.

anapaula@euvoupassar.com.br